Termos e Condições de Uso

Termo de Aceite

Ao efetuar o cadastro e concluir a compra, avulsa ou recorrente, de qualquer um dos serviços e produtos oferecidos pela Secretboxx através do site www.secretboxxx.com, o CLIENTE aceita todos os Termos e Condições de Uso do Clube de Assinaturas Secretboxxx, sendo, portanto, o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade das informações por ele prestadas durante o processo de cadastro e pagamento.
Todos os produtos e serviços oferecidos pela Secretboxx são destinados a maiores de 18 anos, sendo vetado a menores sob pena de aplicação de toda a extensão da Lei.

Objeto

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura recorrente ou aquisição dos produtos e serviços oferecidos pela Secretboxxx, representada por nossos fornecedores e a VOLUPTAS SOCIETY FESTAS, EVENTOS E VIAGENS LTDA, CNPJ 39.577.835/0001-44, doravante referida como CONTRATADA e adquiridas pelo CLIENTE, qualquer pessoa maior de 18 anos e apta, nos termos a Lei, a efetuar a compra ou assinatura através do site www.secretboxxx.com, sendo este o único canal de venda dos produtos e serviços contemplados por esses Termos e Condições.
A CONTRATADA e o CLIENTE compõem as PARTES referidas nesses Termos.

Adesão

Ao acessar o endereço www.secretboxxx.com, doravante referido como WEBSITE, o CLIENTE que preencher e concluir o cadastro, declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições e Política de Privacidade da CONTRATADA, momento a partir do qual considerar-se-ão celebrados e obrigatórios entre as PARTES.
A CONTRATADA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite, sendo que, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o CLIENTE sobre mudanças nos Termos e Condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o CLIENTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no WEBSITE e, ao acessar o WEBSITE, com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o CLIENTE aceite novamente e eletronicamente os novos Termos e Condições.

Serviços e Produtos

Integram os serviços oferecidos pela CONTRATADA ao CLIENTE o fornecimento de conteúdo, essencialmente, do ramo erótico e sensual através da aquisição ou assinatura recorrente dos produtos e serviços ofertados no WEBSITE.
De acordo com a frequência definida pelo CLIENTE no momento da aquisição ou posteriormente através do WEBSITE com login e senha, o CLIENTE receberá, sem qualquer ônus ou cobrança extra àquela acordada no momento da compra, desde que mantido o mesmo produto adquirido, um Kit de acordo com o modelo escolhido no momento da aquisição ou assinatura, ou posteriormente no WEBSITE com login e senha, sob as seguintes condições:
  1. O Kit comprado, em um determinado mês, pelo CLIENTE será enviado sempre no mês seguinte à assinatura recorrente ou aquisição, respeitando o fechamento da lista de envios no dia 1º de cada mês.
  2. O CLIENTE será avisado por email ou notificação equivalente no WEBSITE do envio do Kit adquirido, sendo respeitado o prazo de entrega de acordo com o estabelecido pela empresa de logística contratada.
  3. A entrega do Kit ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE em seu cadastro no WEBSITE, podendo este ser alterado posteriormente no WEBSITE com login e senha, e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou qualquer outra pessoa indicada para recebimento presente no local, desde que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o CLIENTE.
  4. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita. Não sendo possível a entrega após a terceira tentativa, o Kit vai para a agência dos Correios mais próxima ou retornará para a CONTRATADA, sendo entregue novamente junto com o próximo envio.
  5. A troca de quais produtos que compõem o Kit só será possível em caso de defeito, pois, uma vez que a seleção dos itens é feita pela CONTRATADA, não cabe devolução ou troca de qualquer produto por arrependimento ou desistência.
  6. É possível, contudo, recusar o recebimento do Kit no momento da entrega, desde que a caixa não tenha sido aberta. Caso seja feita essa opção, o Kit será recebido e analisado pela CONTRATADA e, sendo deferida a recusa no recebimento, será feito o estorno referente ao pagamento do Kit recusado e, automaticamente, será cancelada qualquer assinatura vigente em nome do CLIENTE.
  7. No momento de recebimento do Kit, cabe ao CLIENTE avaliar se a caixa está intacta e recusar se a mesma estiver avariada. Não cabe ao CLIENTE qualquer ônus por recusar uma caixa avariada e a assinatura continuará ativa. Nesse caso será feito um novo envio do Kit avariado assim que este for recebido e analisado pela CONTRATADA.
  8. Nas situações de extravio do Kit por parte da empresa de logística, é assegurada ao CLIENTE a opção de requerer o reembolso do valor pago pelo referido Kit ou receber novamente o Kit extraviado. A opção feita pelo CLIENTE deverá ser comunicada à CONTRATADA por meio de qualquer canal de comunicação entre as PARTES no prazo de 7 (sete) dias corridos do término do prazo para entrega e a CONTRATADA terá outros 7 (sete) dias para proceder com a escolha efetuada. Caso não seja feita nenhuma opção pelo CLIENTE, os produtos do Kit extraviado serão enviados na próxima data de envio mensal das assinaturas, definida pela CONTRATADA.
Eventualmente, a critério exclusivo da CONTRATADA, serão ofertados no WEBSITE Kits especiais de edição limitada, que serão comercializados unicamente de forma avulsa e adicional a qualquer assinatura ativa, não sendo possível substituir um Kit de assinatura pelo Kit especial ou por qualquer forma de desconto no mesmo.
A aquisição do Kit especial poderá ser feita pelo CLIENTE, independente de ter ou não assinatura vigente, e não implicará em nenhum vínculo contratual que já não exista entre as PARTES.

Política de Troca e Devolução

Em caso de compra avulsa, o CLIENTE terá até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do Kit para solicitação de devolução por arrependimento da compra.
Ao CLIENTE é facultado, dentro dos termos da Lei, a desistência da compra por arrependimento. Em caso de arrependimento, o CLIENTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA, respeitando os prazos estipulados, e efetuar a devolução do Kit completo, sem violar qualquer lacre ou utilizar qualquer produto.
Não é possível devolver um Kit parcialmente.
O Kit deverá ser postado em uma agência dos Correios por meio de um código de postagem e, após receber o Kit, a CONTRATADA terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para analisar os produtos. Sendo deferida a devolução, a CONTRATADA terá um prazo de 20 (vinte) dias corridos para proceder com o estorno, respeitando a forma de pagamento utilizada pelo CLIENTE no momento da compra.
Em caso de assinatura, o CLIENTE tem um prazo de 7 (sete) dias a partir da data de efetivação da assinatura para efetuar o cancelamento por arrependimento, independentemente de ter recebido ou não algum Kit.
Na situação em que, dentro do prazo de cancelamento por arrependimento, não tenha sido enviado o primeiro Kit ao CLIENTE, o envio será cancelado e a CONTRATARA terá um prazo de 20 (vinte) dias corridos para proceder com o estorno, respeitando a forma de pagamento utilizada pelo CLIENTE no momento da assinatura.
Caso o primeiro Kit tenha sido postado dentro do prazo de cancelamento por arrependimento, o CLIENTE deverá recusar a entrega ou enviar o Kit completo e inviolado à CONTRATADA com utilização de um código de postagem e respeitando o prazo de validade do mesmo.
A CONTRATADA terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para analisar os produtos. Sendo deferida a devolução, a CONTRATADA terá um prazo de 20 (vinte) dias corridos para proceder com o estorno, respeitando a forma de pagamento utilizada pelo CLIENTE no momento da compra.
Após os prazos estabelecidos por Lei, não é mais possível realizar o cancelamento por arrependimento.
Caso o cliente deseje devolver apenas um dos itens do Kit dentro do prazo de arrependimento, somente será possível em caso de defeito de fabricação. O CLIENTE utilizará um código de postagem fornecido pela CONTRATADA para enviar o item defeituoso para análise e, deferida a troca, será enviado um novo item igual ou equivalente ao CLIENTE, não sendo possível escolher outro item.
Ultrapassados os prazos para devolução por arrependimento ou defeito, passam a valer as condições de garantia disposta em tópico específico neste Termo de Aceite.

Condições de Pagamento

O preço da assinatura ou compra avulsa, assim como as devidas condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.
A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá restringir o território de atendimento por questões logísticas e política de frete grátis. Caso o CLIENTE, em seu cadastro ou posteriormente no WEBSITE com login e senha, solicite a entrega do Kit em um local fora da área de atendimento, estará sujeito à cobrança de frete ou, caso não concorde com a cobrança adicional, à extinção do contrato entre as PARTES.
Em caso de não manifestação do CLIENTE, no prazo de 7 (dias) a contar do cadastro ou alteração de endereço, sobre o aceite ou recusa da cobrança adicional de frete, o contrato será automaticamente extinto e a assinatura/compra cancelada.
O pagamento das compras avulsas incorrerá uma única vez, devida no ato da compra, não inferindo em nenhuma recorrência ou qualquer tipo de relação contratual entre as PARTE após a entrega do produto adquirido.
Os pagamentos das assinaturas recorrentes, durante a vigência da relação contratual iniciada com o Termo de Aceite, serão realizados de acordo com a frequência optada pelo CLIENTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, respeitando o parcelamento e a frequência selecionados.
O pagamento com cartão de crédito será debitado no momento da assinatura, perfazendo a relação contratual entre as PARTES de imediato. Nos pagamentos recorrentes com frequência mensal o cartão será cobrado mensalmente no mesmo dia do primeiro pagamento. Em caso de frequência definida pelo CLIENTE de 2, 3 ou 6 meses para sua assinatura, o pagamento dos Kits poderá ser parcelado no cartão de crédito, sendo feita, no primeiro mês, a cobrança do valor total do Kit e esta parcelada em 2x para frequência bimestral, em 3x para frequência trimestral e em 6x para frequência semestral.
Na opção de pagamento via boleto bancário, o vencimento será para 2 dias da emissão do mesmo e somente será estabelecida a relação contratual entre as PARTES a partir do momento de sua compensação. Caso um boleto seja emitido em data que somente permita a compensação no mês seguinte, o mês considerado para efetivação da assinatura será o da compensação do boleto, e não da conclusão do pedido pelo CLIENTE. Portanto, o Kit referente ao boleto compensado será enviado no mês seguinte à compensação.
O valor dos produtos e serviços poderá ser reajustado, a critério exclusivo da CONTRATADA, mediante comunicação prévia ao CLIENTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o CLIENTE optar pelo cancelamento da assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo CLIENTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
Nas ocasiões em que o CLIENTE realizar o pagamento adiantado por um período de até 12 entregas, o valor estará assegurado durante todo o período pré-pago, não podendo incorrer qualquer cobrança adicional ao CLIENTE nesse período. Essa cláusula é anulada caso, dentro do intervalo pago de forma adiantada, o CLIENTE alterar o endereço de entrega de forma a incorrer custos adicionais, ou realizar qualquer alteração no plano ou frequência contratados.

Obrigações da CONTRATADA

A CONTRATADA, durante a vigência do Termo de Aceite, se obriga a:
  1. Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável.
  2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os serviços e produtos disponibilizados ao CLIENTE.
  3. Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do WEBSITE.
  4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no WEBSITE.
  5. Disponibilizar canais de atendimento acessíveis ao CLIENTE e retornar qualquer tipo de contato dentro do menor prazo possível.
  6. Solucionar quaisquer tipos de problemas de responsabilidade da CONTRATADA e de seus terceiros.

Obrigações do CLIENTE

O CLIENTE, durante a vigência do Termo de Aceite, se obriga a:
  1. Utilizar todos os produtos fornecidos pela CONTRATADA de forma compatível com seu uso, não sendo oferecida qualquer garantia decorrente de uso indevido ou acidentes.
  2. Fornecer, via WEBSITE com login e senha ou pelos canais disponibilizados pela CONTRATADA, informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, em especial com relação ao endereço de entrega, sendo concedido à CONTRATADA o prazo de 5 (cinco) dias úteis para processamento das alterações fornecidas.
  3. Efetuar o pagamento da assinatura recorrente até a data de vencimento, respeitando o mês vigente. Caso ocorra atraso no pagamento que implique em recebimento, pela CONTRATADA, dos valores em mês seguinte ao devido, o próximo Kit enviado será somente no mês seguinte ao recebimento do pagamento pela CONTRATADA. Em caso de não pagamento o contrato entre as PARTES será automaticamente extinto, sem qualquer ônus para o CLIENTE.
  4. Comunicar à CONTRATADA pelos canais de comunicação disponibilizados ou no WEBSITE, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao WEBSITE imediatamente após o conhecimento do fato, sendo o CLIENTE o único responsável por manter sua senha segura.
  5. Comunicar à CONTRATADA, no prazo de até 7 dias do recebimento do Kit ou do final do prazo de entrega, sobre problemas com o funcionamento dos produtos enviados ou extravio das caixas.

Limitações dos Serviços

O CLIENTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar ou indicar produtos, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos itens enviados nos Kits adquiridos ou assinados, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de surpresa, sendo possível que, eventualmente, determinado produto não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero.

Limitações de Responsabilidade da CONTRATADA

A CONTRATADA não se responsabiliza por:
  1. Defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos itens, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos itens.
  2. Qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados em qualquer um dos materiais, promoções e descontos ofertados por terceiros e encaminhados em impressos dentro das caixas dos Kits, sendo a responsabilidade exclusivamente de seus respectivos anunciantes.
  3. Problemas com a entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CLIENTE.
  4. Quaisquer prejuízos advindos ao CLIENTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao WEBSITE, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CLIENTE, até que a CONTRATADA seja formalmente informada a respeito.
  5. Eventuais interrupções de acessibilidade ao WEBSITE sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CLIENTE etc.
  6. Problemas com o processamento do pagamento pela administradora do cartão de crédito ou instituição bancária do CLIENTE.
  7. Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

Política de Alteração e Cancelamento

Em qualquer momento, no WEBSITE com login e senha e nos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA, o CLIENTE pode, sem qualquer tipo de ônus, alterar o plano contratado e a frequência de recebimento dos Kits. Essa opção não é válida para compras avulsas.
Caso essa solicitação seja feita com um prazo inferior a 7 (sete) dias do final do mês a CONTRATADA não garante que a alteração será efetivada no mês seguinte à solicitação do CLIENTE, nesse caso o CLIENTE receberá o próximo Kit de acordo com as opções anteriores e, a partir do seguinte, as alterações serão efetivadas no sistema e o novo Kit será enviado.
É facultado ao CLIENTE, no WEBSITE com login e senha e nos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA, interromper a assinatura por tempo indeterminado, até que ative novamente. Essa opção não acarreta qualquer ônus ao CLIENTE. Durante a interrupção não haverá nenhuma cobrança ao CLIENTE, mas, caso a solicitação de interrupção seja feita com prazo inferior a 7 (sete) dias do final do mês, a CONTRATADA não garante que será efetivada já no mês seguinte, podendo o cliente receber ainda mais um Kit até a interrupção da assinatura.
O cancelamento da assinatura pode ser feito pelo CLIENTE no WEBSITE com login e senha e nos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA. O cancelamento não gera qualquer tipo de multa ou ônus ao CLIENTE e pode ser feito a qualquer momento, sem fidelidade ou franquia. Na situação em que solicitação de cancelamento seja feita com prazo inferior a 7 (sete) dias do final do mês, a CONTRATADA não garante que será efetivada já no mês seguinte, podendo o cliente receber ainda mais um Kit até o cancelamento definitivo da assinatura.
Cancelar a assinatura não implica em qualquer tipo de sanção ao CLIENTE, podendo realizar uma nova assinatura tão logo a anterior seja cancelada.
Adicionalmente, o CLIENTE poderá cancelar a assinatura ou compra avulsa no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão, para assinaturas, ou da data do recebimento da compra avulsa, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela CONTRATADA, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito ou o boleto tenha sido pago, o mesmo será estornado ou devolvido ao CLIENTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito ou de transferência bancária do CLIENTE.
Para que o estorno por arrependimento seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, com caixa intacta e todos os itens ainda lacrados, sem sinais de uso, por meio de um código de postagem enviado pela CONTRATADA ao CLIENTE, dentro do prazo de validade do mesmo. Após o recebimento do Kit pela CONTRATADA, este será avaliado e, deferida a devolução, o valor será estornado dentro do prazo de 20 dias úteis, acrescidos pelos prazos bancários e do cartão de crédito.
O cancelamento da assinatura não ilide a responsabilidade das PARTES de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

Garantia

  1. Produtos duráveis, como masturbadores, próteses e vibradores a garantia é de 90 dias corridos após o recebimento do produto. O cliente possui 90 dias para nos informar algum defeito e nós temos 30 dias, de acordo com a lei, para resolvermos o problema. Vale lembrar, que a CONTRATADA não se responsabiliza por defeitos caracterizados como mau uso.
  2. Em caso de cosméticos, lingeries e demais produtos não duráveis, a CONTRATADA só cobre defeitos de fabricação, sendo necessário nos comunicar o mais rápido possível o defeito após o recebimento do produto.
  3. Alguns produtos de determinadas marcas, como a marca OVO e LELO possuem garantia estendida dada pelo próprio fabricante, nestes casos, após os 90 dias, é necessário que o cliente entre em contato diretamente com o fabricante para exigir a garantia.

Elegibilidade do CLIENTE

O CLIENTE afirma ser maior de 18 anos e plenamente capaz de consentir com os Termos e Condições e com as Políticas de Privacidade, bem como com as obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

Foro

As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


 

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